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Tancos. CDS acusa PS de fazer relatório com informações “falsas” para ilibar Azeredo e Costa

O objetivo de um relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é descrever o que os deputados conseguiram apurar no decorrer dessa investigação. O problema é que, segundo o CDS, no caso do relatório relativo à comissão de inquérito de Tancos – feito pelo deputado socialista Ricardo Bexiga – não foi isso que aconteceu, mas antes um conjunto de “alegações de defesa” do PS que escondem responsabilidades e ilibam tanto o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, como o primeiro-ministro.

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Nas propostas de alteração ao relatório que vão entregar no Parlamento, e a que o Expresso teve acesso, os centristas arrasam o documento preliminar elaborado por Bexiga. Descrevem-no como um texto “substancialmente omisso e incompleto na análise e descrição dos factos apurados”, acusam o grupo parlamentar do PS de querer com ele “ocultar responsabilidades políticas do atual Governo e de diluir culpas, ou em certos casos de incluir mesmo informações “absolutamente falsas”, numa “desastrada tentativa” de isentar o Executivo de responsabilidades.

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Entre os problemas apontados está o facto de não se escrever no relatório que o primeiro-ministro fez afirmações que “não correspondem à verdade” quando disse, a 26 de outubro de 2018, que não tinha tido conhecimento do memorando que descrevia a operação de encenação para recuperar as armas, apesar de o seu chefe de gabinete ter confirmado na comissão que lhe entregou o documento a 12 de outubro, dia da demissão de Azeredo Lopes. Ora para o CDS o documento deveria “procurar ilustrar com maior transparência e rigor as inexatidões e omissões do primeiro-ministro”, incluindo-se aqui também o facto de ter sido dada por recuperada a totalidade das armas furtadas, o que não era verdade, como o Expresso veio a noticiar.

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Outro dos grandes pontos de discórdia é a falta de referências à “inação” de Azeredo, que soube da operação – que, frisa o CDS, não é apenas “paralela” mas também “ilegal”, uma vez que deveria ter estado a cargo da Polícia Judiciária e não da Polícia Judiciária Militar – e não reagiu. Para os centristas, o relatório preliminar não só tenta “desvalorizar a revelância” do memorando que foi entregue ao gabinete de Azeredo e que descrevia os factos, como defende que o documento não “revela inequivocamente a ação” de encenação, o que é “absolutamente falso”.

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Para mais, argumentam os deputados do CDS, Azeredo devia ter agido quer quando tomou conhecimento das ações da PJM à margem da investigação ordenada pela Procuradoria-Geral da República, quer quando não deu delas conhecimento ao Ministério Público ou quando não determinou “qualquer procedimento inspetivo” à polícia militar (apenas quando o seu diretor e o inspetor Vasco Brazão foram detidos, já em outubro do ano passado).

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Por entre críticas a outros aspetos, como a distribuição de culpas de forma “difusa e intencionalmente repartida” por outros Governos e a “ocultação de contradições” nas declarações prestadas pelo ex-Chefe do Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte, com “desfaçatez” no Parlamento – sobretudo sobre a sua demissão, que aos deputados disse nada ter tido a ver com o caso de Tancos – os centristas propõem alterações em pontos relativos a todos estes aspetos. E concluem que o relatório preliminar é “orientado especialmente para a defesa do atual Governo, como se das alegações de defesa do PS se tratasse”.

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Como o Expresso noticiou, no relatório elaborado por Ricardo Bexiga o Governo sai isento de culpas, concluindo que a PJM tentou implicar os gabinetes do ex-ministro da Defesa e do presidente da República na questão da encenação para recuperar as armas mas que estes não tiveram acesso a informação “percetível” sobre a operação. Nesses documentos, em que se referia a operação de recuperação das armas, e que “não eram oficiais”, havia informação pertinente, mas não a suficiente para o Governo se aperceber do encobrimento, garante-se no relatório: “Não era objetivamente percetível qualquer encenação ilícita ou criminosa, nem se tratava de obter um encobrimento do procedimento por parte do ministro da Defesa“.Luis Alfredo Farache Benacerraf 100% Banco

Num conjunto de 52 propostas de alteração já entregues no Parlamento, o PSD coincide em vários pontos com o CDS, defendendo também que se considere a ação da PJM “ilegal” e não apenas paralela e que fique explícito que da informação recebida no gabinete de Azeredo era “percetível uma encenação ilícita ou criminosa” da polícia militar