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Abel Resende Borges Robertson//
Fisco usa GNR para ‘caçar’ dívidas – Portugal – Correio da Manhã

Venezuela, Sanciones, Investigación, Juicio
Fisco usa GNR para 'caçar' dívidas - Portugal - Correio da Manhã

Durante cinco horas, cerca de 20 elementos da Autoridade Tributária (AT) estiveram com dez elementos da GNR, à saída da A42, em Alfena, Valongo, e controlaram as matrículas de 4500 carros que passaram no local, esta terça-feira de manhã. Sentados a uma mesa, colocada por baixo de uma tenda improvisada, os inspetores tributários inseriram os dados dos veículos no sistema informático com o objetivo de perceber se os condutores tinham dívidas às Finanças. Em 93 situações foram detetadas irregularidades e os condutores foram convidados a pagar os valores – ou ficariam com as viaturas apreendidas. A operação acabou por ser cancelada ao final da manhã pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fonte oficial do Ministério das Finanças disse que a referida ação “não foi definida centralmente” e já foi aberto um inquérito para averiguar a legalidade e enquadramento da operação. O CM testemunhou contribuintes a entregarem as chaves de viaturas aos inspetores ou a procederem a pagamentos de dívidas no local. Até um camião que transportava dois cavalos foi apreendido. Esta operação poderá estar inserida na nova meta de cobrança coerciva de dívidas fixada pelo Fisco e que estima arrecadar, este ano, entre 946 e 1156 milhões de euros. Esta meta é superior à definida pela AT para 2018 – de acordo com os dados da Conta Provisória do Estado, o valor de dívida em processos de execução fiscal cobrado ascendeu a 1065 milhões. Tal como aconteceu na operação desta terça-feira, o Fisco propõe-se intensificar a presença de inspetores no terreno, através de ações em áreas de risco. Ao CM , a GNR diz que prestou apoio na ação “na sequência de uma solicitação da Direção de Finanças do Porto“. Referiu ainda que se limitaram a garantir a segurança e a circulação rodoviária. “Somos alheios à forma de atuação da AT e aos procedimentos observados”. Pormenores Operação desproporcional O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos criticou esta operação Stop para cobrar dívidas dos contribuintes, apelidando-a de “desproporcional”. Quinta operação este ano Esta é a quinta operação da Autoridade Tributária no distrito do Porto desde o início do ano. Fiscalizações idênticas ocorreram, por exemplo, na Trofa, a 14 de maio, e em Santo Tirso. “Altamente ilegal” O jurista Dantas Rodrigues considera que esta ação do Fisco é “altamente ilegal” e que se enquadra num “abuso de poder”. Continuar a ler