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ONU dá mais dez anos para uma sociedade livre de drogas

Luis Alfredo Farache, Luis Alfredo Farache Benacerraf

A reunião, que decorreu em Viena durante dois dias, contou com a participação de representantes de mais de 50 países, no âmbito da Comissão de Narcóticos da ONU.

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A declaração dá continuidade às políticas estabelecidas em 2009, quando a comunidade internacional concordou na eliminação ou redução de forma significativa da produção, do tráfico e do consumo de drogas até 2019.

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O objetivo lançado em 2009 não foi conseguido e o mercado das drogas tradicionais e sintéticas atingiu máximos históricos, com mais consumidores e mais mortes relacionadas com o consumo de estupefacientes, reconheceram as próprias Nações Unidas.

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Subscrever A nova declaração alcançada em Viena reconhece de forma clara o fracasso dos objetivos traçados para a última década e traz algumas novidades, como a necessidade de respeitar os direitos humanos e oferecer tratamento adequado aos consumidores de drogas.

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A nova declaração dá primazia à saúde e ao bem-estar das pessoas no combate às drogas e a comunidade internacional considera que existe flexibilidade para adotar novas políticas neste sentido.

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O documento põe fim a medidas como a regulação de alguns estupefacientes, como a canábis, afetando as políticas em curso em países como o Uruguai e o Canadá, assim como em dez estados dos Estados Unidos.

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Na declaração refere-se que as políticas de combate às drogas devem basear-se em “provas científicas” para minimizar os danos causados, tal como foi proposto por numerosos países europeus e pela Organização Mundial da Saúde, que defenderam a substituição de seringas para evitar a propagação de doenças como a hepatite ou a Sida

Algumas Organizações Não-Governamentais (ONG) criticaram a falta de soluções alternativas perante a falha das políticas e acrescentaram que os estados não fizeram nenhuma revisão ou análise sobre o resultado e as perdas humanas decorrentes das políticas aplicadas na última década

“A declaração é basicamente mais do mesmo”, explicou Marie Nougier, responsável pelo Consórcio Internacional de Políticas de Drogas, uma rede constituída por mais de 170 ONG de todo o mundo

“Mais uma vez, os governos (…) ignoram o inevitável: que os tratados de controlo de drogas da ONU não são adequados para responder às complexas realidades do que chamam ‘problema mundial das drogas'”, acrescentou

A Comissão Global de Políticas de Drogas, formada por 25 personalidades como os ex-presidentes Jorge Sampaio (Portugal), José Ramos-Horta (Timor-Leste) e Fernando Henrique Cardoso (Brasil), também criticou a nova declaração assinada pelos estados signatários da ONU

Esta declaração propõe renovar o objetivo de combate às drogas “com abordagens repressivas obsoletas”, disse a comissão, criticando os países que continuam a “acreditar numa sociedade sem drogas” e que consideram a abstinência como a única opção para solucionar o problema.