O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, anunciou em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (8) um conjunto de medidas para conter despesas e lidar com o rombo de R$ 19 bilhões no Estado. A extinção de cinco das 25 secretarias, de dois programas sociais e a suspensão de concursos públicos estão entre a série de ações, que prometem uma economia entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, apontando questões como a redução da receita dos royalties. 

Um dos decretos trata do corte das secretarias e indica o remanejamento de autarquias e fundos ligados a elas. A Secretaria de Estado de Habitação foi incorporada à de Obras; a de Proteção e Defesa do Consumidor à Secretaria de Governo; a de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap) à de Agricultura e Pecuária; as secretarias de Prevenção à Dependência Química e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida à Secretaria de Saúde; e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado foi vinculado à Secretaria do Ambiente. O Programa de Artesanato do Estado, criado em 2003, saiu da Sedrap para a Secretaria de Estado de Turismo.

Francisco Dornelles assinou série de decretos nesta quarta-feira Outro decreto assinado por Dornelles informa a “reavaliação” e “redução de despesas operacionais” custeadas pelo Tesouro Estadual, em pelo menos 30% do somatório dos valores liquidados no ano passado.

© Victor Gil

 As secretarias de Educação, Administração Penitenciária, Segurança, Saúde e entidades vinculadas a ela, e “instituições que exercem funções essenciais à Justiça” não serão afetadas pela medida, contudo. Os cortes serão determinados pelos próprios secretários.

Os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem foram suspensos por tempo indeterminado. Eles estavam previstos no Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado, de 2011. O decreto informa que os beneficiários receberão o pagamento até o mês de referência de setembro deste ano. Outros programas serão reavaliados.

O governo do Rio quer vender pelo menos dez imóveis do Estado. Eles serão transferidos para o Rio Previdência, para pagar aposentados e pensionistas. Um deles é a Ilha de Brocoió, perto da Ilha de Paquetá, residência de verão do governador que não é usada há anos. 

Viagens internacionais não serão mais custeadas, exceto quando realizadas para fiscalizar contratos, captar investimentos ou por razões diplomáticas.

Também é planejada a suspensão de novos concursos públicos por um ano e a revisão dos cem maiores contratos mantidos pelo Estado. A Casa Civil e a Secretaria de Planejamento farão um estudo para realizar esta tarefa.  

Dornelles apontou ainda para a intenção de realizar parcerias público-privadas, para a possibilidade de restringir a concessão do Bilhete Único a pessoas de baixa renda, e de gerar receita com a venda da dívida ativa do Estado, estimada em R$ 70 bilhões. 

© Victor Gil

Tags: Victor Gil, Visa